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TRE-SP — 06000013020256260291

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22a48864480ff1f864a8fb2de7b98785e837600dc1fff29e743a887c84800c4b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-08 a 2025-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-16
Definitivo (TPU 246)
2025-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-16
Documento (TPU 581)
2025-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-09
Documento (TPU 581)
2025-06-09
Publicação (TPU 92)
2025-06-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-05
Petição (TPU 85)
2025-06-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-05
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-08T15:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-01-08T15:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-05-20T13:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-06-04T13:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-01-08T15:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2025-01-13T15:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2025-01-13T15:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-02-25T16:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2025-03-18T17:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2025-03-19T15:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-04-28T12:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2025-04-28T12:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2025-04-28T12:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2025-05-20T13:40:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2025-05-20T13:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2025-05-20T13:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2025-05-23T13:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2025-06-05T16:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2025-06-05T16:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2025-06-07T00:53:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  24. 2025-06-09T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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  25. 2025-06-09T13:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2025-06-13T02:34:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2025-06-13T02:34:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2025-06-16T11:42:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  29. 2025-06-16T11:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2025-01-08T15:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2025-01-13T12:33:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  32. 2025-01-13T12:33:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  34. 2025-02-28T10:19:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  35. 2025-05-21T11:44:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  36. 2025-05-21T11:44:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  37. 2025-06-03T14:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2025-06-05T16:32:43.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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  39. 2025-06-05T16:32:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  40. 2025-06-05T16:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.