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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00079105520048260126

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE CARAGUATATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d88820083de7d28993d22e10c0de11717779d03eff4f6ddf037c9270246c39f2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 242 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-07 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  3. 2016-05-05 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  4. 2016-05-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  5. 2017-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  6. 2017-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  7. 2017-04-06 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  8. 2017-06-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  9. 2017-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  10. 2017-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  11. 2017-09-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  12. 2018-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  13. 2018-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  14. 2019-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  15. 2019-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  16. 2019-12-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  17. 2020-01-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  18. 2023-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-09 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/236

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 242 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-20 a 2023-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-28
Definitivo (TPU 246)
2020-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-25
Recebimento (TPU 132)
2019-09-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-20
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 242. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2005-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2005-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2005-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2005-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2007-06-19T14:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  ]
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  16. 2007-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-08-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2007-08-23T14:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2007-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-10-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-10-30T14:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2007-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2008-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-07-15T15:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.