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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00037313420118260126

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE CARAGUATATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83a63c8b14766852bf199df5987c7ab4db4838ad759cced6a487b0f129cc554d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  2. 2016-11-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2016-11-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2016-11-04 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2016-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2016-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2017-02-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2017-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2017-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2017-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2017-11-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2018-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2018-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2023-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2023-05-09 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2024-03-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2024-04-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2024-04-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:45:38.370462282Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-04-25T11:06:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 83a63c8b14766852bf199df5987c7ab4db4838ad759cced6a487b0f129cc554d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 210 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-26 a 2024-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-11
Documento (TPU 581)
2024-04-05
Documento (TPU 581)
2024-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-08
Definitivo (TPU 246)
2024-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-08
Definitivo (TPU 246)
2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-01-25
Desarquivamento (TPU 893)
2024-01-25
Definitivo (TPU 246)
2023-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 210. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-29T19:33:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-09-28T02:35:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2014-02-24T17:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2014-07-23T18:16:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2014-07-24T13:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2015-01-23T16:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2015-01-30T17:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2015-02-04T19:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  9. 2015-02-06T17:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-02-06T17:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2015-02-13T11:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-02-25T16:34:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-05-04T16:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-10-16T10:35:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-10-21T11:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2015-10-21T11:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-10-24T00:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-11-19T17:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-11-23T17:34:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-11-28T00:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-03-09T16:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-03-10T17:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2016-03-10T18:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-03-26T04:28:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-05-10T13:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-05-11T10:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-05-20T12:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  28. 2016-05-20T12:12:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-05-24T15:22:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-05-31T13:41:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-06-08T09:23:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-06-09T11:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-06-09T11:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-06-16T10:12:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-06-27T12:05:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-06-27T12:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  37. 2016-06-27T12:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-08-01T14:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-08-08T14:07:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-08-09T09:31:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.