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TRE-SC — 06000031120206240071

Classe: Petição CívelOrgao: 71 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6559c68c2ec7bdc3490ecf40eaffab233a601976c6c7ac32a5ec9754c316d8d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-17 a 2023-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-09: Definitivo (TPU 246)
2023-02-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-09: Desistência (TPU 463)
2023-02-09: Documento (TPU 581)
2023-01-31: Conclusão (TPU 51)
2023-01-31: Documento (TPU 581)
2023-01-30: Reativação (TPU 849)
2023-01-30: Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-01: Definitivo (TPU 246)
2020-07-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-17T12:19:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-18T15:13:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-20T16:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-18T15:30:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-22T18:22:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-22T18:28:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2020-05-26T18:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-31T17:45:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-31T17:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2023-02-09T17:04:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-05-08T00:37:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14673",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-05-29T16:46:15.000Z — Desistência de pedido (TPU 12467)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14673",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-06-06T01:22:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14673",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-06-06T01:28:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14673",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-06-23T01:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14673",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-01T16:38:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14673",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-03-17T12:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-20T17:31:41.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-20T17:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-04-06T17:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14673",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-05-14T17:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14673",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-06-01T14:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14673",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-06-02T15:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14673",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-06-08T18:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14673",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-01T16:42:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14673",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-07-01T16:42:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-01-30T18:57:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14673",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-01-30T18:57:10.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14673",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-02-09T15:50:20.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-02-09T17:04:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14673",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-02-09T17:04:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14673",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000831120246190091 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-PR — 06000395520256160021 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
TRE-RJ — 06000830620246190028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
TRE-GO — 06000376520206090018 — Petição Cível · 2020-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-GO
- Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
TRE-BA — 06000487320246050145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-BA
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000392220256160129 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
TRE-RJ — 06000825220236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
TRE-SP — 06000258120266260369 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 71 ª ZONA ELEITORAL / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA