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Agravo de Execução Penal — Falta Grave — TJPR 40010126920238160190

Classe: Agravo de Execução PenalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUAGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17bd817901c36a948d4bb60c640e4aeac1c0276175dfe2698d7519a9870ffbf7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Falta grave: efeitos no cálculo e nos benefícios

Tema documentado no texto da fonte

Falta grave não é qualquer advertência ou desentendimento dentro da unidade. A LEP enumera condutas e exige apuração com defesa. Quando reconhecida, ela pode provocar regressão, alterar a data-base da progressão e retirar parte dos dias remidos. Esses efeitos não são idênticos para todos os benefícios: a falta grave não reinicia a fração temporal do

Trecho de Falta grave: efeitos no cálculo e nos benefícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: falta, grave.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e151a297b448ea1c9f782858bc1cacfa391d5be1ad2eada449e8f655049ddfc
  • Registro documental: 17bd817901c36a948d4bb60c640e4aeac1c0276175dfe2698d7519a9870ffbf7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação

Tema documentado no texto da fonte

A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

Trecho de Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, penal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb2a21ad0847e4044d2e1ad3f0010d48ac7463c1a30bd5947fa66018b8aeb555
  • Registro documental: 17bd817901c36a948d4bb60c640e4aeac1c0276175dfe2698d7519a9870ffbf7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: 17bd817901c36a948d4bb60c640e4aeac1c0276175dfe2698d7519a9870ffbf7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2023-09-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-09-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-02-01 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-02-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-02-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2024-02-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2024-02-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2024-02-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2024-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:19:01.797356192Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230914182154
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 17bd817901c36a948d4bb60c640e4aeac1c0276175dfe2698d7519a9870ffbf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-14 a 2024-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-06
Recebimento (TPU 132)
2024-02-06
Confirmada (TPU 12283)
2024-02-02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-02-02
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-02-02
Documento (TPU 581)
2024-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-01
Documento (TPU 581)
2024-01-30
Não-Provimento (TPU 239)
2023-11-17
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falta Grave | Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-15T12:57:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-09-15T12:57:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-09-15T12:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-11-01T11:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-11-01T11:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2023-11-06T11:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-11-07T16:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2024-02-01T18:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  9. 2024-02-02T17:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2024-02-02T17:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  11. 2023-09-14T18:03:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-09-14T18:20:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-09-14T18:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-09-14T18:21:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2023-09-15T12:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2023-09-15T12:57:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2023-09-15T14:00:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2023-10-11T17:56:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2023-10-11T18:32:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2023-10-22T00:56:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2023-11-01T11:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2023-11-01T17:52:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2023-11-01T17:52:55.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  24. 2023-11-06T11:18:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2023-11-06T11:18:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2023-11-06T15:44:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2023-11-17T00:04:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2024-01-30T15:08:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2024-02-02T17:16:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2024-02-02T17:20:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2024-02-02T17:20:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  32. 2024-02-06T15:08:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2024-02-06T15:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2024-03-21T11:39:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2024-03-21T11:39:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.