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TRE-MG — 00007601220166130003

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 3ª Zona Eleitoral - AçucenaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2de756e1ea0a5a51efa6991b4892b4e67b6a38f23ca7e28fc7f08d2db0b81d96

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-27 a 2021-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-26: Definitivo (TPU 246)
2021-04-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-26: Publicação (TPU 92)
2021-04-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-23: Petição (TPU 85)
2021-04-22: Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-22: Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-22: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-22: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-22: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-20: Conclusão (TPU 51)
2021-04-19: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 11473

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-10-27T13:34:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-31T12:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-30T17:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-22T10:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-25T17:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-24T16:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-28T14:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-09-19T14:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-02-04T12:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-05-20T16:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-11-24T15:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-04T15:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T17:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-10T09:05:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-20T12:41:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-02T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-25T12:32:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-17T13:42:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-28T13:30:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-16T13:21:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-20T16:45:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-04T12:41:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-17T14:57:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-02T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
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2020-11-23T16:49:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-23T17:55:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-23T18:15:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-25T17:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-11-25T17:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-11-25T17:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15670",
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2020-11-25T17:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-11-25T17:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"
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```
2020-11-25T17:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"
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```
2020-11-25T17:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-11-25T20:00:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-26T02:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2020-11-26T02:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-11-26T02:06:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15670",
    "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"
  }
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```

2020-11-26T02:06:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15670",
    "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"
  }
}

2020-11-26T02:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15670",
    "nome": "3ª Zona Eleitoral - Açucena"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000101520206130069 — Inquérito Policial · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Zona Eleitoral - Açucena / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
TRE-SC — 06000376220216240099 — Inquérito Policial · 2021-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Zona Eleitoral - Açucena / 99 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06000824920216120051 — Inquérito Policial · 2021-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Zona Eleitoral - Açucena / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
TRE-SC — 06000378820236240003 — Inquérito Policial · 2023-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Zona Eleitoral - Açucena / 3 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001105420206060007 — Ação Penal Eleitoral · 2020-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Órgão julgador: 3ª Zona Eleitoral - Açucena / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
TRE-MS — 06000838520216120034 — Inquérito Policial · 2021-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Zona Eleitoral - Açucena / 04º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III
TRE-PR — 06000361620256160049 — Inquérito Policial · 2025-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Zona Eleitoral - Açucena / 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4
TRE-GO — 06000316220246090036 — Ação Penal Eleitoral · 2024-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-GO
- Órgão julgador: 3ª Zona Eleitoral - Açucena / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA

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