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Execução de Título Extrajudicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJCE 00008897820008060173

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUAGrau: G1Data Ajuizamento: 1984-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4391b6605a0652dc1765c498b0520af6b9f04c4ae302213f59282457f26970e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: d4391b6605a0652dc1765c498b0520af6b9f04c4ae302213f59282457f26970e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: d4391b6605a0652dc1765c498b0520af6b9f04c4ae302213f59282457f26970e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 333 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1984-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  2. 2000-12-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2001-04-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2023-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  5. 2023-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  6. 2024-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  7. 2024-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  8. 2024-08-30 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2024-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2025-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2025-05-08 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  12. 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2025-05-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  14. 2025-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-06-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  16. 2025-06-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  17. 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2000-12-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  2. Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-04-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 333 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1984-02-14 a 2025-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-08
Conclusão (TPU 51)
2025-06-09
Petição (TPU 85)
2025-06-05
Confirmada (TPU 12283)
2025-06-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-20
Confirmada (TPU 12283)
2025-05-20
Petição (TPU 85)
2025-05-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-08
Conclusão (TPU 51)
2024-08-30
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 333. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-08T16:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-08-08T09:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-06-09T19:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2025-06-03T04:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-05-20T11:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 1997-06-17T18:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2000-12-15T16:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2009-08-13T13:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2010-03-04T10:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-09-26T15:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-11-07T12:31:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  12. 2021-03-29T08:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2021-03-29T08:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2021-03-29T08:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2021-03-29T08:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2021-03-29T08:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2021-03-29T08:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2021-03-29T08:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2021-03-29T08:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2021-03-29T08:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2021-03-29T08:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2021-03-29T08:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2021-03-29T08:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2021-03-29T08:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2021-03-29T08:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2021-03-29T08:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2021-03-29T08:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2021-03-29T08:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2021-03-29T08:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2021-03-29T08:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2021-03-29T08:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2021-03-29T08:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2021-03-29T08:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2021-03-29T08:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2021-03-29T08:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2021-11-29T13:27:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-09-19T11:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2021-03-29T08:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2021-03-29T08:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2021-03-29T08:56:19.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.