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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00517978320168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 330f1ac89fa014279f7ac3cc631ae115db7affba2c6b8a095907b9adf8dfa92f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 330f1ac89fa014279f7ac3cc631ae115db7affba2c6b8a095907b9adf8dfa92f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-23 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2017-02-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2017-05-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2017-10-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2017-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2018-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2018-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-23 a 2018-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-05
Documento (TPU 581)
2018-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-05
Definitivo (TPU 246)
2018-03-21
(TPU )
2018-03-05
Documento (TPU 581)
2018-03-01
Documento (TPU 581)
2018-01-24
Documento (TPU 581)
2018-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-01
(TPU )
2017-11-01
(TPU )
2017-10-31
Documento (TPU 581)
2017-10-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-23T12:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-02-02T12:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2018-03-21T11:30:17.000Z — (TPU )
  4. 2017-11-01T13:46:56.000Z — (TPU )
  5. 2017-11-01T13:46:52.000Z — (TPU )
  6. 2017-10-24T11:31:05.000Z — (TPU )
  7. 2017-10-20T08:26:44.000Z — (TPU )
  8. 2017-10-19T00:41:36.000Z — (TPU )
  9. 2017-10-06T09:09:51.000Z — (TPU )
  10. 2017-10-06T09:08:11.000Z — (TPU )
  11. 2017-02-15T12:36:00.000Z — (TPU )
  12. 2017-01-17T10:04:19.000Z — (TPU )
  13. 2018-04-05T07:57:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-04-05T07:57:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-04-05T07:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-03-05T19:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-03-01T11:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-01-24T10:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-01-24T10:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-10-31T08:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-10-24T11:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-10-23T15:04:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  23. 2017-10-23T12:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-10-19T15:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-10-06T09:08:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  26. 2017-05-19T12:42:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  27. 2017-05-18T10:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-05-18T10:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2017-03-15T09:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-03-15T08:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-01-17T10:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-11-23T10:51:26.000Z — Despacho (TPU 11009)
  33. 2016-11-23T10:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-11-23T10:51:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.