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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00504588920168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5808ccececbcec87d8395db1c66d33231f25cd49bb485d6f32bcc8eeccc9254b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5808ccececbcec87d8395db1c66d33231f25cd49bb485d6f32bcc8eeccc9254b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-21 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2016-11-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2016-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2017-03-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2017-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2017-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2017-06-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2017-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-07-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2017-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-09-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-06-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-17 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-15 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-21 a 2017-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2017-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-15
Definitivo (TPU 246)
2017-08-01
(TPU )
2017-08-01
(TPU )
2017-07-24
(TPU )
2017-07-20
(TPU )
2017-07-20
(TPU )
2017-07-20
(TPU )
2017-07-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-07-14
Petição (TPU 85)
2017-07-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-23T16:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-18T10:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-20T15:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-08-01T08:32:54.000Z — (TPU )
  5. 2017-08-01T01:50:30.000Z — (TPU )
  6. 2017-07-24T20:16:24.000Z — (TPU )
  7. 2017-07-20T09:49:32.000Z — (TPU )
  8. 2017-07-20T09:48:32.000Z — (TPU )
  9. 2017-07-20T09:48:02.000Z — (TPU )
  10. 2017-06-23T01:44:41.000Z — (TPU )
  11. 2017-06-12T09:24:35.000Z — (TPU )
  12. 2017-06-12T09:23:18.000Z — (TPU )
  13. 2017-05-24T10:28:53.000Z — (TPU )
  14. 2017-04-18T02:55:28.000Z — (TPU )
  15. 2017-04-06T12:50:28.000Z — (TPU )
  16. 2017-04-06T12:15:37.000Z — (TPU )
  17. 2016-12-16T11:14:04.000Z — (TPU )
  18. 2017-09-15T13:00:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-09-15T12:59:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2017-09-15T12:59:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  21. 2017-07-17T23:28:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  22. 2017-07-14T12:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-07-14T12:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2017-06-27T11:47:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  25. 2017-06-26T08:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-05-24T11:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-04-19T12:44:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-04-19T08:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-04-06T12:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-12-16T11:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-11-21T15:15:59.000Z — Despacho (TPU 11009)
  32. 2016-11-21T15:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-11-21T15:15:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.