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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSP 00036796120168260191

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 230043aa360bda60abfc4dc2d571084ef364768c09d5be5473965cc7b995726f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036796120168260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 196 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 230043aa360bda60abfc4dc2d571084ef364768c09d5be5473965cc7b995726f. SHA-256 do comentário: ba5d9dfcc812ca493f081c16c4b760b994220f6a129f144b952ef137f7811ede.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  3. 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  4. 2021-06-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  5. 2021-07-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  6. 2021-07-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  7. 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  8. 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  9. 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  10. 2021-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  11. 2021-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  12. 2021-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  13. 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  14. 2021-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  15. 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  16. 2022-04-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  17. 2022-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  18. 2022-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:24:32.340278033Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160726103522
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 230043aa360bda60abfc4dc2d571084ef364768c09d5be5473965cc7b995726f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 196 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-26 a 2022-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-06
Definitivo (TPU 246)
2022-05-06
Documento (TPU 581)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-21
Prescrição (TPU 11878)
2021-12-05
Conclusão (TPU 51)
2021-11-03
Petição (TPU 85)
2021-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 196. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-26T11:44:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-07-26T11:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-07-27T09:13:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-07-27T16:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-08-02T13:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-08-03T09:17:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-08-05T09:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-08-05T09:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-08-30T12:27:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-08-31T09:29:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2016-11-04T13:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-11-07T08:54:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-11-08T09:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-11-10T11:58:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-11-10T16:41:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2016-12-19T12:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-01-11T16:09:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2017-01-16T10:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-01-31T10:56:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-02-02T13:42:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2017-03-16T14:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-03-17T09:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2017-03-20T09:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-03-27T15:32:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-04-04T15:30:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2017-05-15T09:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-05-17T08:49:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-05-18T10:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-05-23T14:20:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-05-23T15:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2017-07-06T15:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-07-11T09:21:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2017-07-12T10:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-07-14T11:49:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-07-18T11:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2017-08-09T16:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-08-15T09:30:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2017-08-17T10:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-08-24T15:17:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-08-25T14:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.