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TRE-BA — 06000249420236050043

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 43 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d4bf306cab876553c650a739a3cbe4a423df621806ba52fb5191f151783577b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2023-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-18: Definitivo (TPU 246)
2023-08-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-18: Documento (TPU 581)
2023-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-18: Documento (TPU 581)
2023-08-18: Documento (TPU 581)
2023-08-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-17: Documento (TPU 581)
2023-08-15: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-01T06:13:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-04T15:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-13T13:58:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-13T14:03:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-13T14:07:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-13T14:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-19T11:56:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-19T12:00:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-19T12:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-24T06:59:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-24T10:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-24T10:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T13:32:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T13:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-08T09:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-08T09:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-08T09:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-08T09:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-08T09:25:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-10T20:54:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2023-08-17T14:04:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-18T09:24:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-18T09:33:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-18T09:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-18T09:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-18T09:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30583",
    "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-08-18T09:36:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "30583",
    "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-08-17T14:08:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30583",
    "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
```

2023-07-01T06:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-10T13:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2023-07-10T13:40:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2023-07-18T08:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-07-18T08:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30583",
    "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-07-18T08:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30583",
    "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-07-25T03:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30583",
    "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-07-25T03:21:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2023-07-29T03:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2023-08-07T15:15:58.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2023-08-07T15:15:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30583",
    "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-09T02:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30583",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000364220256240033 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000844320156100016 — Prestação de Contas Eleitorais · 2015-12-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000355520206160130 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 130 ª zona eleitoral-Realeza
TRE-GO — 06000302020236090131 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
TRE-PE — 06001364620216170125 — Prestação de Contas Anual · 2021-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Órgão julgador: 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000353620226160049 — Prestação de Contas Anual · 2022-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª zona eleitoral-Colombo
TRE-PR — 06000355720206160194 — Prestação de Contas Anual · 2020-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
TRE-GO — 06000299320266090013 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS

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Como obrigar o sócio administrador a prestar contas da gestão — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.808.309 do STJ: ação de prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada