TJES — 00000039420138080035
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e56affc941cd05d3b0dbfbd0e518cf2b9d839c765a98c95b5bc1399d488eba32
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 0 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 0–0 de 0. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Tribunal: TJES / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / Gabinete 13
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- Tribunal: TJES / TJSC
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- Tribunal: TJES / TJCE
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
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