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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSP 00034844220178260191

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a3b1b924d6a73f4094a572b1b33a46ef42893a0cb8c2682ece0aeaf6af0b137

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034844220178260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1a3b1b924d6a73f4094a572b1b33a46ef42893a0cb8c2682ece0aeaf6af0b137. SHA-256 do comentário: 7c8f43e8fc54d75805b84fee0b56ef222bc0e05ccb5d4047c150def243729bce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2022-08-23 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  4. 2022-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2022-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2022-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2022-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2022-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  11. 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2022-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2022-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2022-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  15. 2022-10-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2022-10-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2022-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  18. 2022-10-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:24:37.876088349Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170711152243
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a3b1b924d6a73f4094a572b1b33a46ef42893a0cb8c2682ece0aeaf6af0b137

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-11 a 2022-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-11
Definitivo (TPU 246)
2022-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-22
Morte do agente (TPU 1042)
2022-09-22
Conclusão (TPU 51)
2022-09-21
Petição (TPU 85)
2022-09-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-11T16:17:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-07-11T16:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-07-12T18:52:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-07-13T10:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-07-13T16:10:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-07-20T15:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-07-21T14:18:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2017-07-24T16:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-10-09T16:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-10-09T16:36:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-10-09T16:38:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-10-16T14:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-10-16T14:29:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-10-16T14:56:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2018-01-17T14:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-01-17T15:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2018-01-17T15:26:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2018-01-23T14:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-01-23T15:09:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2018-01-29T17:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2018-04-13T16:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-04-13T16:57:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2018-04-13T17:40:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2018-04-18T15:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-04-18T16:10:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2018-04-23T10:03:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2018-06-04T13:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-06-08T21:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-07-24T11:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-07-24T17:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2018-07-24T17:31:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2018-07-26T12:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-08-06T09:32:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2018-10-19T15:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-10-22T15:55:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2018-10-22T17:32:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2018-10-24T12:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-10-24T15:31:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2018-10-29T10:12:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2018-11-06T21:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.