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Execução Fiscal — Taxas — TJAL 00433615320118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb9e80fd93b79502b3e34defcd6569934be67bc93dbca2666e416c68592bf4ec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: bb9e80fd93b79502b3e34defcd6569934be67bc93dbca2666e416c68592bf4ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2015-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-01-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2019-01-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2020-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2021-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2021-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2022-08-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2022-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2023-03-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2023-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-06 a 2024-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-14
Publicação (TPU 92)
2023-09-13
Desistência (TPU 463)
2023-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-22
Publicação (TPU 92)
2023-03-21
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-20T17:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-08-02T14:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2021-02-18T23:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2023-03-17T08:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2022-08-22T17:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2022-04-22T11:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-11-05T14:29:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-01-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2015-05-19T17:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2015-12-16T16:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2015-12-03T07:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2015-02-24T10:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-12-02T13:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-11-05T14:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2022-08-24T14:04:26.000Z — Republicação (TPU 928)
  17. 2022-09-01T20:16:37.000Z — Republicação (TPU 928)
  18. 2023-09-13T13:29:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2022-09-23T09:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2023-03-21T19:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2012-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2019-01-13T09:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-08-21T19:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2022-09-26T15:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2021-03-15T19:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2016-01-07T16:09:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2017-07-31T12:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-12-16T16:17:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  29. 2017-10-11T19:37:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2017-08-10T05:36:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2020-08-12T09:16:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2021-02-23T18:59:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2022-08-23T17:07:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2023-03-21T16:36:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2021-02-23T17:30:55.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  36. 2019-01-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2021-02-23T18:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-08-12T09:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2021-03-06T01:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2022-08-23T17:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.