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Cumprimento de sentença — Rural (Art. 48/51) — TJMT 00001890420078110049

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80fd087566e64e4b954f16f5452f6fa18b9326904edc3472acc1d9d2e849666c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 80fd087566e64e4b954f16f5452f6fa18b9326904edc3472acc1d9d2e849666c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 347 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-02-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  3. 2008-09-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  4. 2014-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  5. 2015-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  6. 2015-08-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  7. 2017-08-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  8. 2023-08-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  9. 2024-12-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  10. 2024-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  11. 2025-02-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  12. 2025-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  13. 2025-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  14. 2025-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  15. 2025-03-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  16. 2025-04-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  18. 2025-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rural (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-02-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  2. Que questão do assunto «Rural (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-09-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/232
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-08-19 para o assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/258

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 347 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-15 a 2025-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-20
Documento (TPU 581)
2025-04-04
Petição (TPU 85)
2025-04-01
Recebimento (TPU 132)
2025-04-01
Remessa (TPU 123)
2025-03-31
Definitivo (TPU 246)
2025-03-31
Desarquivamento (TPU 893)
2025-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-31
Remessa (TPU 123)
2025-03-31
Documento (TPU 581)
2025-02-26
Recebimento (TPU 132)
2025-02-26
Remessa (TPU 123)
2025-02-25
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 347. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-02-15T12:51:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-02-22T11:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-02-22T11:46:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  4. 2007-02-23T11:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2007-02-24T13:08:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-02-26T14:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-03-02T12:42:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  8. 2007-05-11T17:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2007-05-15T15:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8087",
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  10. 2007-05-15T15:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2007-05-15T17:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2007-05-18T09:00:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
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  13. 2007-05-23T17:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2007-06-27T17:02:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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  15. 2007-07-06T15:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2007-07-06T15:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2007-07-06T15:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  18. 2007-07-14T15:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  19. 2007-07-16T16:33:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  20. 2007-07-16T16:33:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  21. 2007-07-17T12:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  22. 2007-11-05T17:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  23. 2007-11-09T12:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  24. 2007-12-04T17:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  25. 2007-12-05T13:57:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  26. 2007-12-05T13:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  27. 2008-01-07T14:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  28. 2008-01-07T17:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  29. 2008-01-07T18:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  30. 2008-01-14T17:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  31. 2008-01-14T17:28:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  32. 2008-03-10T16:43:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  33. 2008-03-10T17:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  34. 2008-03-10T17:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  35. 2008-06-19T13:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  36. 2008-09-09T13:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  37. 2008-09-11T13:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  38. 2008-10-14T13:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  39. 2008-10-14T15:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  40. 2014-04-04T18:20:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8088",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.