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TRE-SC — 06000030520206240073

Classe: Petição CívelOrgao: 73 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46699fc72be6b07ced0773413972b920fb9a078d9592cf456a4be3f558ed4dc5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-13 a 2023-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-14: Definitivo (TPU 246)
2023-06-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-14: Reativação (TPU 849)
2023-06-14: Desarquivamento (TPU 893)
2023-06-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-14: Documento (TPU 581)
2020-08-24: Definitivo (TPU 246)
2020-08-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-24: Documento (TPU 581)
2020-08-24: Documento (TPU 581)
2020-08-24: Documento (TPU 581)
2020-08-24: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-13T09:29:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-02-17T17:59:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2020-02-18T14:36:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-18T15:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2020-06-02T16:31:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-08T15:06:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2020-06-19T16:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-21T18:02:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-21T18:17:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-22T15:09:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-22T18:08:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-07-23T13:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2020-08-12T15:14:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-08-12T15:15:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-08-18T09:47:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2020-08-18T09:49:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-08-18T15:31:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2020-08-24T17:25:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-24T17:27:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-24T17:33:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-08-24T17:37:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-06-14T15:51:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2020-02-17T17:31:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
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}

2020-06-09T01:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
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  }
}
```
2020-08-18T04:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
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}
```
2023-06-14T15:35:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2020-02-13T09:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14675",
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2020-06-02T16:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2020-07-08T13:59:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-22T15:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-08-10T13:36:20.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
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}

2020-08-12T15:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-08-18T09:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-08-24T17:40:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-08-24T17:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
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2023-06-14T14:41:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14675",
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  }
}
```

2023-06-14T14:41:43.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-06-14T15:54:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-06-14T15:54:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000831120246190091 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 73 ª ZONA ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-PR — 06000395520256160021 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 73 ª ZONA ELEITORAL / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
TRE-RJ — 06000830620246190028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 73 ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
TRE-GO — 06000376520206090018 — Petição Cível · 2020-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-GO
- Órgão julgador: 73 ª ZONA ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
TRE-BA — 06000487320246050145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-BA
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 73 ª ZONA ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000392220256160129 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 73 ª ZONA ELEITORAL / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
TRE-RJ — 06000825220236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 73 ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
TRE-SP — 06000258120266260369 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 73 ª ZONA ELEITORAL / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA