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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00489077920138250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d2dd31d2f2cf81f06399094db2eccc980d554435ebfa6ff343f866a79491f5f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5d2dd31d2f2cf81f06399094db2eccc980d554435ebfa6ff343f866a79491f5f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2013-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2013-12-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-01-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-04-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-12-18 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-04 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-13 a 2015-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-04
Definitivo (TPU 246)
2015-01-29
(TPU )
2015-01-16
(TPU )
2014-12-18
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2014-10-20
Conclusão (TPU 51)
2014-10-20
(TPU )
2014-09-02
(TPU )
2014-08-21
(TPU )
2014-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-29
Conclusão (TPU 51)
2014-07-29
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T04:22:36.000Z — (TPU )
  2. 2015-01-16T12:32:55.000Z — (TPU )
  3. 2014-10-20T08:31:12.000Z — (TPU )
  4. 2014-09-02T01:26:41.000Z — (TPU )
  5. 2014-08-21T11:13:26.000Z — (TPU )
  6. 2014-07-29T11:26:45.000Z — (TPU )
  7. 2014-04-29T02:51:57.000Z — (TPU )
  8. 2014-04-16T07:51:51.000Z — (TPU )
  9. 2014-02-28T02:57:24.000Z — (TPU )
  10. 2014-02-17T10:04:42.000Z — (TPU )
  11. 2014-01-17T03:19:36.000Z — (TPU )
  12. 2013-12-18T11:35:19.000Z — (TPU )
  13. 2015-03-04T07:52:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-03-04T07:51:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-12-18T11:14:20.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  16. 2014-10-20T08:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-08-08T13:48:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-07-29T11:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-04-04T11:23:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-04-04T07:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-04-03T10:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-02-05T20:48:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-01-31T09:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-01-23T10:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2013-12-13T21:25:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-12-13T12:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-12-13T12:06:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.