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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00491320220138250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82323f245bd31d8191d924ed871564a4776bd0ab56eff80b90f972e06f0097cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 82323f245bd31d8191d924ed871564a4776bd0ab56eff80b90f972e06f0097cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2014-05-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2017-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-11-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2017-11-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2019-05-28 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2019-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2019-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2019-07-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2019-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2019-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2019-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2019-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2019-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2019-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2019-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-11-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-16 a 2019-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-21
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Documento (TPU 581)
2019-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-06
Definitivo (TPU 246)
2019-11-06
(TPU )
2019-11-06
(TPU )
2019-10-25
(TPU )
2019-08-16
(TPU )
2019-08-11
Documento (TPU 581)
2019-08-05
Documento (TPU 581)
2019-08-05
Documento (TPU 581)
2019-08-05
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-12T13:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-08T11:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-06-04T13:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-01-30T00:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-11-06T08:48:37.000Z — (TPU )
  6. 2019-11-06T08:41:18.000Z — (TPU )
  7. 2019-10-25T09:37:35.000Z — (TPU )
  8. 2019-08-16T00:48:18.000Z — (TPU )
  9. 2019-08-05T09:12:49.000Z — (TPU )
  10. 2019-07-01T07:23:50.000Z — (TPU )
  11. 2019-06-08T10:34:13.000Z — (TPU )
  12. 2019-05-28T06:45:27.000Z — (TPU )
  13. 2019-05-28T06:44:37.000Z — (TPU )
  14. 2019-05-28T06:43:21.000Z — (TPU )
  15. 2017-11-07T12:22:21.000Z — (TPU )
  16. 2017-10-18T10:27:53.000Z — (TPU )
  17. 2017-08-05T01:45:55.000Z — (TPU )
  18. 2017-07-25T12:14:21.000Z — (TPU )
  19. 2017-07-25T12:13:46.000Z — (TPU )
  20. 2017-07-03T08:40:57.000Z — (TPU )
  21. 2017-05-09T01:57:48.000Z — (TPU )
  22. 2017-04-27T09:16:18.000Z — (TPU )
  23. 2017-03-24T10:23:00.000Z — (TPU )
  24. 2016-12-08T01:45:31.000Z — (TPU )
  25. 2016-11-25T10:53:12.000Z — (TPU )
  26. 2016-11-23T12:18:35.000Z — (TPU )
  27. 2016-09-09T04:20:22.000Z — (TPU )
  28. 2016-08-29T09:53:15.000Z — (TPU )
  29. 2016-08-04T09:05:22.000Z — (TPU )
  30. 2016-06-24T03:43:19.000Z — (TPU )
  31. 2016-06-13T12:13:20.000Z — (TPU )
  32. 2016-03-03T12:46:48.000Z — (TPU )
  33. 2016-03-03T12:46:07.000Z — (TPU )
  34. 2014-04-09T07:25:22.000Z — (TPU )
  35. 2014-03-28T08:50:35.000Z — (TPU )
  36. 2014-01-17T03:19:41.000Z — (TPU )
  37. 2013-12-18T22:34:25.000Z — (TPU )
  38. 2019-11-21T12:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-11-07T11:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-11-06T08:49:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.