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Auto de Prisão em Flagrante — Furto Qualificado — TRF1 00001443720194014302

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Vara Única de GurupiGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a871d76cd32a6331c72bbb1eb73c3f1083eb81d52154a77887d3efc48c221b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 1a871d76cd32a6331c72bbb1eb73c3f1083eb81d52154a77887d3efc48c221b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 1a871d76cd32a6331c72bbb1eb73c3f1083eb81d52154a77887d3efc48c221b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2019-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-11-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2020-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2020-06-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2020-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2020-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2020-07-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2020-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2020-10-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2021-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2022-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2022-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2022-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2022-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-05 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-08 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-19 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-19 a 2022-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-15
Definitivo (TPU 246)
2022-03-11
Petição (TPU 85)
2022-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-02
Conclusão (TPU 51)
2022-01-24
Petição (TPU 85)
2021-12-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-12-14
Documento (TPU 581)
2021-12-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-10-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-10-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-19T17:04:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-02-19T17:11:44.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2019-02-19T18:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-02-19T18:32:20.000Z — Audiência (TPU 970)
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  5. 2019-02-20T18:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-02-27T16:56:29.000Z — Audiência (TPU 970)
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  7. 2019-03-13T15:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-03-15T17:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-05-03T16:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-06-11T15:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-06-14T11:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2019-06-27T14:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2019-07-16T15:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2019-07-22T16:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2019-09-27T17:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2019-10-23T11:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-02-19T17:11:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  18. 2019-02-19T18:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-02-19T18:28:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-02-21T19:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-02-27T17:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  22. 2019-02-28T12:34:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  23. 2019-03-13T14:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-04-16T09:26:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  25. 2019-04-22T09:28:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-04-24T09:53:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  27. 2019-04-24T09:53:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-04-24T09:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-04-26T08:15:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-05-02T17:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-05-15T17:45:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  32. 2019-05-22T19:23:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  33. 2019-05-22T19:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-05-23T14:37:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2019-06-10T16:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-06-27T13:53:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  37. 2019-06-27T15:01:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  38. 2019-06-27T15:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  39. 2019-06-27T15:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  40. 2019-06-27T16:20:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.