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TJPA — 00001738720038140055

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16a8bdfaec3562ff2750e7d8a49e6b68d454623593721ec6648a61e86ee48a8d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-17 a 2024-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-05: Definitivo (TPU 246)
2024-03-05: Documento (TPU 581)
2024-03-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-08: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-12-08: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-08: Conclusão (TPU 51)
2023-12-07: Petição (TPU 85)
2023-11-28: Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-28: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-04: Movimentação processual (TPU 12291)
2023-10-04: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-10-21T12:50:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2014-06-24T09:12:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-05-19T16:57:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-27T18:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-27T13:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-04T09:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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2023-11-28T15:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2023-12-07T15:24:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-12-08T18:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-12-08T19:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
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2024-02-28T04:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
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2024-03-01T02:31:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
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2024-03-05T10:17:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6925",
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  }
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2006-07-17T08:09:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  }
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2006-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6925",
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2011-10-25T10:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6925",
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  }
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2014-02-19T16:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
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2014-02-21T10:21:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
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2014-06-27T10:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}

2022-07-15T17:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
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2006-10-30T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
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2013-10-29T10:39:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-17T17:37:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
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}

2016-12-01T12:42:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6925",
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  }
}

2022-07-15T17:33:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
```

2022-08-02T10:40:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}

2022-12-03T11:07:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}

2022-12-03T11:20:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
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2023-10-04T08:53:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}

2023-11-28T15:01:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}

2023-12-08T19:12:05.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
```

2024-03-05T10:18:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPA — 00003418520138140040 — Execução Fiscal · 2013-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
TJPA — 00001739020128140049 — Embargos de Terceiro Cível · 2012-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL
TJSC — 09065976420198240061 — Execução Fiscal · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJPA — 00002086819988140040 — Execução Fiscal · 2008-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
TJSC — 09002179220148240063 — Execução Fiscal · 2014-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
TJSC — 03031304520188240067 — Execução Fiscal · 2018-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
TJRJ — 00009975420148190012 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRN — 00116642320058200001 — Execução Fiscal · 2005-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPA / TJRN
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

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