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Auto de Prisão em Flagrante — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJES 00000862320248080004

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VARA - ANCHIETAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0918d60e36978afd06edd8ebb461e394c8f651f71a64dbdacd7e372473c9923c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 0918d60e36978afd06edd8ebb461e394c8f651f71a64dbdacd7e372473c9923c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2024-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2024-05-16 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2024-05-16 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2024-05-22 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2025-02-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2025-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2025-02-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-02-27 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-05-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2025-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-02-27 para o assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-05 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-16 a 2025-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-05
Definitivo (TPU 246)
2025-11-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-02
Petição (TPU 85)
2025-05-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-27
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2025-02-27
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-02-27
Conclusão (TPU 51)
2025-02-25
Petição (TPU 85)
2025-02-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-08
Conclusão (TPU 51)
2024-09-02
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-08T15:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-02-25T14:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
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  3. 2025-02-27T14:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
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  4. 2025-06-02T12:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "18095",
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  5. 2025-11-05T17:14:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-06-04T17:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18095",
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  7. 2024-05-27T16:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  8. 2024-05-16T10:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-22T14:19:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
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  10. 2024-05-16T13:10:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
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  11. 2024-05-22T14:19:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
  }
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  12. 2024-05-16T11:35:20.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "77985",
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  }
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  13. 2024-05-16T09:11:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}
  14. 2024-09-02T12:12:59.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-01-30T17:05:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-02-11T07:48:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-02-27T16:50:24.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  18. 2025-02-27T16:50:24.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  19. 2025-05-22T13:00:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  20. 2025-11-05T17:14:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
  }
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  21. 2024-06-05T12:09:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  22. 2024-09-02T12:31:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  23. 2024-05-27T14:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  24. 2024-05-22T14:17:50.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.