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TJMT — 00001885420128110110

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55112ff8198e76be1b755bf99dd1c77dbb6b39418703cae1c8c04330492d3063

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-06 a 2022-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-01: Documento (TPU 581)
2022-05-19: Recebimento (TPU 132)
2022-05-19: Remessa (TPU 123)
2022-05-12: Definitivo (TPU 246)
2022-05-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-23: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-10: Conclusão (TPU 51)
2022-03-10: Petição (TPU 85)
2022-03-07: Recebimento (TPU 132)
2022-03-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-06T14:49:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-06T13:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-06T13:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-06T13:15:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-06T13:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-21T16:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-21T16:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-02T17:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-02T17:21:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2012-05-17T15:30:41.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-05-17T15:30:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-17T17:24:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2012-07-02T18:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8101",
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2012-07-04T17:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2012-07-27T18:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-15T13:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-22T13:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-22T17:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-09T15:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-08T18:20:59.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8101",
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  }
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2022-02-08T18:21:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-02-08T18:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
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  }
}

2022-02-08T18:28:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2022-02-10T03:37:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
```

2022-02-10T03:37:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "8101",
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2022-03-07T16:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
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2022-03-10T16:27:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
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  }
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2022-03-10T17:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2022-03-23T15:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
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  }
}

2022-05-12T13:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2022-05-12T13:52:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
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2022-05-19T15:53:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

2022-07-01T13:46:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
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2012-02-06T13:14:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
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}

2012-02-06T13:15:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2012-02-06T13:17:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2012-03-01T15:15:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-09T17:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "8101",
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  }
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2012-03-09T17:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
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2012-03-16T15:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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IPTU de terreno invadido: dá para se livrar do imposto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
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Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada