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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00516209020148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 889b376bee05fb39ccfe86a202cc4074179d7a3b5ba3f4b9e27b4ad9cfcb2787

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 889b376bee05fb39ccfe86a202cc4074179d7a3b5ba3f4b9e27b4ad9cfcb2787
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2015-07-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2016-05-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2016-05-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2016-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2017-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2017-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2017-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2017-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2017-03-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2017-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2017-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2017-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2017-05-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2017-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-07-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:43:05.785000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141119120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 889b376bee05fb39ccfe86a202cc4074179d7a3b5ba3f4b9e27b4ad9cfcb2787

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-19 a 2017-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-21
Definitivo (TPU 246)
2017-05-17
Petição (TPU 85)
2017-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-15
Documento (TPU 581)
2017-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2017-03-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-17T08:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-03-06T11:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-01-10T11:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-15T10:16:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-03-22T11:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-03-22T10:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-22T10:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-03-06T11:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-02-23T11:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-10T11:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-12T10:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-12-12T10:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-05-09T09:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-05-03T12:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-04-07T09:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-04-06T11:36:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-03-22T11:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-03-07T10:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-03-03T12:05:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-07-28T03:20:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-07-16T12:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-06-23T03:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-06-10T09:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-06-08T12:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-05-26T12:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-04-27T11:33:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-04-17T11:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-04-13T08:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-03-20T10:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-08-21T13:41:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2017-08-21T13:41:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2017-05-15T10:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-05-15T10:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-05-15T10:12:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2017-03-06T12:55:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  36. 2017-03-06T11:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-03-06T11:11:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  38. 2017-02-13T08:17:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-02-10T12:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-05-10T16:10:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.