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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00515593520148250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a0464be41f1028d4975e81ef032306c575fcd9d87bb66ad191140db713a4989

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1a0464be41f1028d4975e81ef032306c575fcd9d87bb66ad191140db713a4989
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2015-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-06-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-07-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2015-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-10-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-10-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-10-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-11-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2015-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2015-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:06:39.261000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141119120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a0464be41f1028d4975e81ef032306c575fcd9d87bb66ad191140db713a4989

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-19 a 2015-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-17
Documento (TPU 581)
2015-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-17
Definitivo (TPU 246)
2015-11-22
Petição (TPU 85)
2015-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-28
Documento (TPU 581)
2015-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-02
Petição (TPU 85)
2015-10-02
Conclusão (TPU 51)
2015-09-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-05T03:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-10-23T09:30:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-19T11:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-13T03:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-02T11:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-22T12:26:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-23T10:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-12-17T12:06:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-12-17T12:06:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-12-17T12:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2015-11-22T22:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-10-28T09:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-10-23T11:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-10-06T08:11:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  15. 2015-10-02T15:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-10-02T15:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-09-03T10:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-09-01T08:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-09-01T07:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-08-07T16:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-07-10T08:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-06-26T13:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-06-02T10:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-05-21T09:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-04-28T09:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-02-12T08:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-01-14T19:18:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-11-19T13:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-19T13:12:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.