TJSC — 50014850620218240119

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas

1. 2023-03-14T18:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Outros documentos",
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     ],
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     }
   }

2. 2023-03-03T18:40:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "4742",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
     }
   }

3. 2023-02-11T01:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
4. 2022-11-25T00:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Certidão",
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     ]
   }

5. 2022-11-11T18:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

6. 2022-10-24T18:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
   }

7. 2022-09-14T01:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2022-07-26T13:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
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       "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
     }
   }

9. 2022-06-27T15:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2022-06-04T01:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2022-04-07T17:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "4742",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
      }
    }

12. 2022-04-04T15:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2022-03-24T01:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2022-01-18T14:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4742",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
      }
    }

15. 2021-12-16T13:56:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4742",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
      }
    }

16. 2023-03-14T18:27:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "4742",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
      }
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17. 2022-11-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
18. 2022-11-14T09:38:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2022-11-14T09:38:36.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "4742",
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20. 2022-08-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
21. 2022-08-10T20:42:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
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22. 2022-08-10T20:42:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "4742",
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23. 2022-04-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
24. 2022-04-11T19:44:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4742",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
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25. 2022-04-11T19:44:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4742",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
      }
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26. 2022-02-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
27. 2022-01-26T18:51:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4742",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
      }
    }

28. 2022-01-26T18:51:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4742",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
      }
    }