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TJPE — 00000184220028170700

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c191f7ca353ef1c9e7c80dcb46538f944115cfce96cf2b7f80337e16c5d45230

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-18 a 2024-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-01: Definitivo (TPU 246)
2024-02-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-29: Conclusão (TPU 51)
2024-02-29: Documento (TPU 581)
2024-02-29: Documento (TPU 581)
2024-02-28: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-02: Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-31: Desarquivamento (TPU 893)
2024-01-31: Conclusão (TPU 51)
2023-12-19: Provisório (TPU 245)
2023-12-06: Conclusão (TPU 51)
2023-10-31: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Improbidade Administrativa

Ver outros registros do assunto TPU 10011

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-12-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-06T12:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-18T08:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2009-10-16T08:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-07-19T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2010-07-19T14:16:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-04T12:57:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-08-19T09:25:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-08-19T09:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-02-25T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-03-27T09:38:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-04-15T11:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-05-10T10:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-05-10T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-06-17T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-08-21T15:49:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-08-21T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-11-05T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-11T09:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-31T11:21:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-12T12:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-05-13T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-09T13:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2014-07-09T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-09-24T15:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2015-04-17T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-05-06T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-05-06T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2015-05-06T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-07T09:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-07T09:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-05-11T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-11T14:26:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-20T09:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-22T11:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-05-22T11:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-05-22T11:47:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-01T12:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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    }
  ]
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2015-06-16T10:49:00.000Z — Remessa (TPU 982)

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    {
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      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011448120218230047 — Procedimento Comum Cível · 2021-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA CÍVEL 1º TITULAR
STJ — 00003845120138100131 — Agravo em Recurso Especial · 2017-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Civil Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TJMG — 59656270320208130000 — Recurso Especial · 2021-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 57271266120208130000 — Recurso Especial · 2022-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 55342091520208130000 — Recurso Especial · 2022-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / Primeira Vice-Presidência
STJ — 00003831020148260447 — Agravo em Recurso Especial · 2017-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Civil Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TJMT — 00003037320128110046 — Cumprimento de sentença · 2012-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
TJES — 00001394920128080028 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2012-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / 1ª VARA - IUNA

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