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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRS 02399114420068210073

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f2fe90cc5ef35281d506aeb67df6b5a205868e18fc617dae04ec20d9f36788f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5f2fe90cc5ef35281d506aeb67df6b5a205868e18fc617dae04ec20d9f36788f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-11-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-07-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-07-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-08-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-12-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2014-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2014-03-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2014-07-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2014-09-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2014-09-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2014-11-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2014-11-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2014-12-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2015-04-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2015-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2018-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:34:42.199310729Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-10-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5f2fe90cc5ef35281d506aeb67df6b5a205868e18fc617dae04ec20d9f36788f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-19 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-24
Definitivo (TPU 246)
2015-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-11-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-11-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-09-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-09-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-07-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-03-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-01-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-19T18:24:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-11-01T15:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2009-07-23T16:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2009-07-30T16:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2009-08-18T09:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2015-04-23T16:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2006-10-27T12:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-07-04T10:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-10-23T15:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-12-05T17:10:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2008-04-16T11:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2008-06-02T16:43:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2008-08-18T15:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-11-14T18:02:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2009-02-04T20:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-07-08T16:18:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2009-07-14T15:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-09-14T17:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-10-29T17:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-10-30T09:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-12-10T15:16:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2010-02-22T16:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-04-15T15:54:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2010-07-28T10:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-10-18T18:23:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2011-02-23T18:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-05-06T15:48:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2011-10-17T17:13:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2012-01-23T16:52:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2012-08-01T14:32:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2012-12-04T10:09:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2013-05-02T12:32:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2013-12-17T09:29:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2014-01-28T14:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-03-21T15:00:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2014-07-07T09:31:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2014-09-10T15:54:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2014-09-12T15:46:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2014-11-03T12:54:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2014-11-28T14:59:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.