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TJMS — 00001304520238120043

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0870327f2a37bd8cb60f5485d506a496d4c94131965a5cbbcd3bbea10962a43e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-13 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02: Conclusão (TPU 51)
2026-08-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-27: Publicação (TPU 92)
2026-07-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-25: Publicação (TPU 92)
2026-06-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-23: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Ver outros registros do assunto TPU 7768

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-13T20:55:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
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  }
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2023-04-18T08:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2023-07-31T17:29:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2023-07-31T17:29:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "1ª Vara"
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2024-03-22T09:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-23T11:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "1ª Vara"
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2026-09-02T07:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
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2023-06-21T22:19:50.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2023-06-23T15:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-07-14T18:43:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-07-31T17:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2023-07-31T17:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-07-31T17:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2023-07-31T17:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-07-31T17:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-07-31T17:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2023-08-10T08:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-08-10T08:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-08-10T08:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-08-10T08:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-08-10T08:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-08-14T21:17:28.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-08-17T08:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-08-17T21:15:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-08-24T21:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-08-26T17:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2023-11-10T08:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-11-10T08:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-11-10T08:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-11-10T08:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-11-10T08:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-11-27T08:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-11-27T08:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-11-27T08:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2023-11-30T08:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2023-12-04T08:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
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2023-12-11T14:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
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2023-12-11T14:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-12-12T11:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-12-13T20:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000167120168160001 — Cumprimento de sentença · 2016-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Vara / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL
TJSE — 00291901320158250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2015-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJSE
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª Vara / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TRF5 — 00462117120234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF5
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJSE — 00305227820168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJSE
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª Vara / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJAC — 00090714520198010070 — Reclamação Pré-processual · 2019-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAC
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 1ª Vara / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJRR — 08014794620238230010 — Procedimento Comum Cível · 2023-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª VARA CÍVEL
TJPE — 00000303720268172730 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
TJSE — 00302918020188250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2018-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJSE
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª Vara / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

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