TJMG — 04608999520198130000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60b23d1f98266a876166394b161ae4f8912c6d38d8e59953598a6cceaf9f2d4f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Suspensão do Processo

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2020-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2020-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2020-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2020-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2020-12-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2020-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "Primeira Vice-Presidência"
     }
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7. 2021-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo em recurso especial",
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8. 2020-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2020-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2020-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2020-12-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2020-12-15T14:41:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2020-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2020-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }

15. 2021-02-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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