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TRE-BA — 06000249320236050108

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 108 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3750d86f6668c2f2fbbd4ade569c8657ea97b2332d9c245e39e0e855f842411d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-03 a 2023-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-28: Definitivo (TPU 246)
2023-08-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-24: Documento (TPU 581)
2023-08-23: Petição (TPU 85)
2023-08-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-21: Documento (TPU 581)
2023-08-21: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-03T16:41:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-10T09:22:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-10T09:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T11:32:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-17T13:42:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-19T08:32:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-19T08:42:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-21T11:56:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-21T13:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-28T10:14:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-31T13:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-02T10:53:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-02T11:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2023-08-04T11:36:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-08-07T11:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T13:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T13:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T13:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-10T11:57:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-08-21T09:37:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-08-21T10:16:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-08-21T10:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-08-21T10:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-21T10:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-08-21T11:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-08-23T18:39:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-24T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-07-03T16:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-10T14:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
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  }
}

2023-07-10T14:06:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-02T11:34:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2023-08-08T12:07:09.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2023-08-08T12:07:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-10T03:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-10T03:19:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-19T03:23:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-19T03:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-22T02:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-22T02:42:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-28T13:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000773820246190112 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
TSE — 06003878320186160000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-SC — 06000378820266240066 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000460420236050157 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000240720246260195 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO
TRE-GO — 06000316020266090014 — Prestação de Contas Anual · 2026-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
TRE-PR — 06000364520246160083 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste
TRE-CE — 06001110920256060122 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ

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Como obrigar o sócio administrador a prestar contas da gestão — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.808.309 do STJ: ação de prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada