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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00006152920138250077

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: INDIAROBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3af131915f486ca90106c3787d74ee0aea058928cf4c5311b79801c2cfaadeea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006152920138250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3af131915f486ca90106c3787d74ee0aea058928cf4c5311b79801c2cfaadeea. SHA-256 do comentário: e3c5934dbf8e0db4bf47b2f9b205366f9d75a32cccfda91a69bedbd7d078b02e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2013-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2014-03-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2014-03-25 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-08-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-11-12 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-12-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2014-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2014-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:58:13.303000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131105120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3af131915f486ca90106c3787d74ee0aea058928cf4c5311b79801c2cfaadeea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-05 a 2016-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-28
Definitivo (TPU 246)
2014-12-09
Recebimento (TPU 132)
2014-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-09
Definitivo (TPU 246)
2014-12-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-12
Transação Penal (TPU 884)
2014-10-14
Conclusão (TPU 51)
2014-09-24
Recebimento (TPU 132)
2014-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-25T09:46:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-03-03T10:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-25T13:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-24T10:24:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-25T12:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-02-26T09:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-02-18T10:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-02-11T12:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-05T13:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-01-28T09:50:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-12-09T11:42:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-12-09T11:41:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-12-09T09:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-12-01T10:19:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-11-12T09:38:54.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  16. 2014-10-14T11:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-09-24T09:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-08-26T09:30:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-08-25T11:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-07-31T10:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-07-03T09:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-05-26T12:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-05-08T13:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-03-25T09:47:20.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18179",
    "nome": "Indiaroba"
  }
}
  25. 2014-03-20T11:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-02-11T16:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-02-11T16:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-12-16T10:20:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2013-11-12T08:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-11-05T11:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.