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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 07003417820118240026

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Comarca de GuaramirimGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c445fbfec614c3b25b467f72a8fa11ea2c65927c111206ec0d5e92174acf5056

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c445fbfec614c3b25b467f72a8fa11ea2c65927c111206ec0d5e92174acf5056
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2011-06-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2012-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2013-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2017-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2017-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2018-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-09-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-01-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-01-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-01-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T08:11:01.012000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110622000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c445fbfec614c3b25b467f72a8fa11ea2c65927c111206ec0d5e92174acf5056

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-22 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18
Definitivo (TPU 246)
2020-03-18
Documento (TPU 581)
2020-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-02
Documento (TPU 581)
2020-01-07
Distribuição (TPU 26)
2020-01-07
Publicação (TPU 92)
2020-01-07
Documento (TPU 581)
2020-01-07
Documento (TPU 581)
2019-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-07-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-08T12:00:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-11-08T12:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-07-11T16:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2011-06-22T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2011-06-22T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2011-06-22T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2020-03-18T16:14:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-03-18T15:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-03-18T15:56:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-02-02T01:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-01-07T18:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-01-07T18:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-01-07T18:41:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-01-07T18:41:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2019-09-16T18:25:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2019-07-11T16:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-02-02T23:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-07-08T08:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-06-28T17:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-11-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2012-01-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-06-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2011-06-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2011-06-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.