Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT20 00000416820255200014

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31f736b28446e165b9b9cc35b7da99933859c697f0b31007cdd2956bc594a50b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000416820255200014 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 401 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 31f736b28446e165b9b9cc35b7da99933859c697f0b31007cdd2956bc594a50b. SHA-256 do comentário: 53e8394ac611741b3ae72352254e2b6151627eae40ec2e5bb5862c9b208e38ae.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: 31f736b28446e165b9b9cc35b7da99933859c697f0b31007cdd2956bc594a50b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: 31f736b28446e165b9b9cc35b7da99933859c697f0b31007cdd2956bc594a50b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 401 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-20 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  3. 2025-11-19 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  4. 2025-11-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  5. 2025-12-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  6. 2025-12-08 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  7. 2026-01-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  8. 2026-02-12 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  9. 2026-02-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  10. 2026-03-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  11. 2026-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  12. 2026-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/347/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  13. 2026-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  14. 2026-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396
  15. 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  16. 2026-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  17. 2026-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  18. 2026-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-12-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/388
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/346
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-05-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/396

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T07:23:23.580000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250122110507
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31f736b28446e165b9b9cc35b7da99933859c697f0b31007cdd2956bc594a50b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 401 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-22 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-16
Publicação (TPU 92)
2026-07-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-15
Convenção das Partes (TPU 11013)
2026-07-15
Conclusão (TPU 15101)
2026-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 401. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-22T11:05:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  2. 2025-01-22T14:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  3. 2025-01-22T18:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  4. 2025-01-23T01:51:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  5. 2025-01-23T01:51:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  6. 2025-01-23T10:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  7. 2025-01-27T09:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  8. 2025-01-27T11:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  9. 2025-01-27T13:06:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  10. 2025-01-27T13:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  11. 2025-01-27T13:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  12. 2025-01-27T13:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  13. 2025-01-27T13:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  14. 2025-01-27T13:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  15. 2025-01-27T13:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  16. 2025-01-27T13:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  17. 2025-01-27T13:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  18. 2025-01-27T13:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  19. 2025-01-28T01:47:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  20. 2025-01-28T01:47:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  21. 2025-01-28T01:47:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  22. 2025-01-28T01:47:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  23. 2025-01-28T01:47:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  24. 2025-01-28T01:47:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  25. 2025-01-28T01:49:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  26. 2025-01-28T01:49:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
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  27. 2025-01-28T14:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2025-01-29T11:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2025-01-29T11:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2025-01-29T11:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2025-01-30T01:47:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  32. 2025-01-30T01:47:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2025-01-30T14:22:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  34. 2025-01-30T14:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2025-01-30T14:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2025-01-30T14:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2025-01-30T14:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2025-01-30T14:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2025-01-31T11:37:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.