TRF5 — 00005371120254059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2025-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39fa704d8fcb10d78d996ef41a9c624ed3a4024c6555b8d5273fb7175c05217b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-08 a 2025-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-27
Definitivo (TPU 246)
2025-06-27
Documento (TPU 581)
2025-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-04
Petição (TPU 85)
2025-06-04
Petição (TPU 85)
2025-06-02
Publicação (TPU 92)
2025-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-28
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional | Parcelas de benefício não pagas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-08T11:39:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-04-08T16:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-04-09T21:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2025-04-09T21:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-04-09T21:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2025-04-11T13:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2025-04-11T13:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2025-04-11T14:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2025-04-14T14:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  10. 2025-04-30T00:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-05-02T14:13:06.000Z — Segurança (TPU 442)
  12. 2025-05-06T02:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2025-05-09T11:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-05-09T11:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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    }
  15. 2025-05-15T00:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-05-20T13:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
    }
  17. 2025-05-22T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2025-05-27T08:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-05-27T09:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-05-29T13:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2025-05-29T13:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  22. 2025-05-31T00:28:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2025-06-02T00:45:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2025-06-04T09:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
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        }
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  25. 2025-06-04T13:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  26. 2025-06-26T00:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2025-06-27T00:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2025-06-27T11:39:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2025-06-27T11:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
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        }
      ]
    }
  30. 2025-04-08T16:19:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2025-05-09T11:34:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  32. 2025-05-28T11:17:11.000Z — Mérito (TPU 12200)
  33. 2025-06-27T11:39:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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