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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00532733020148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60484e66213a28f1ff811f9b5d3bb978409fc4d8e7c216dd0e0f2c7c97e3a91c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 60484e66213a28f1ff811f9b5d3bb978409fc4d8e7c216dd0e0f2c7c97e3a91c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2014-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-12-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2015-01-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-03-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-03-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2015-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-04-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2015-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:14:44.822000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141202120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 60484e66213a28f1ff811f9b5d3bb978409fc4d8e7c216dd0e0f2c7c97e3a91c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-02 a 2015-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-19
Definitivo (TPU 246)
2015-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-30
Documento (TPU 581)
2015-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-08
Petição (TPU 85)
2015-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-05
Conclusão (TPU 51)
2015-03-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-04T09:39:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-04-28T08:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-31T00:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-18T10:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-06T08:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-19T08:28:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-05-19T08:27:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2015-04-30T10:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2015-04-08T22:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-03-18T12:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-03-05T17:44:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  12. 2015-03-05T08:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-03-04T10:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-02-10T08:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-01-13T12:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-12-02T11:45:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-12-02T07:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-12-02T07:40:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.