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STJ — 2000239

Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: QUARTA TURMARelator: RAUL ARAÚJOData Julgamento: 2023-06-06Data Publicacao: 2023-06-15

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20898b8df844f0f40e9dd5f31d3d725eef4e655f84a911a16b7a8aa8e7c0a213

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL ESTADUAL, DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO DOS AUTORES NA POSSE DO IMÓVEL. INCONFORMISMO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INVIABILIDADE (SÚMULA 7/STJ). AGRAVO IMPROVIDO.

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL ESTADUAL, DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO DOS AUTORES NA POSSE DO IMÓVEL. INCONFORMISMO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INVIABILIDADE (SÚMULA 7/STJ). AGRAVO IMPROVIDO.

Dispositivo transcrito

Após o voto-vista do Ministro João Otávio de Noronha negando provimento ao agravo interno, acompanhando o relator, e o voto dos Ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi no mesmo sentido, a Quarta Turma, por unanimidade, decide negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha (voto-vista) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022, II, DO CPC/2015 - OMISSÃO - QUESTÃO RELEVANTE) STJ - <<AgInt no REsp 1636191>>-SE, <<REsp 1718988>>-SP (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO) STJ - <<AgInt no AREsp 871271>>-SP, <<AgInt no AREsp 2069337>>-SP, <<AgInt no AREsp 1480880>>-DF (RECURSO ESPECIAL - INADMISSIBLIDADE - INCIDÊNCIA DE ENUNCIADO SUMULAR - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - PREJUDICIALIDADE) STJ - <<AgInt no AgRg no AREsp 317832>>-RJ

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.