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Cumprimento de sentença — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TJMT 00000035520038110102

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Vara Única - Comarca de Vera - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e44ef587fa80a8330daeb8eb1177ce7e968df8f7216e9beba355dafb8f6dfa49

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: e44ef587fa80a8330daeb8eb1177ce7e968df8f7216e9beba355dafb8f6dfa49
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: e44ef587fa80a8330daeb8eb1177ce7e968df8f7216e9beba355dafb8f6dfa49
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: e44ef587fa80a8330daeb8eb1177ce7e968df8f7216e9beba355dafb8f6dfa49
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 462 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-01-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  3. 2006-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  4. 2008-01-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  5. 2009-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  6. 2011-08-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  7. 2022-08-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/447
  8. 2022-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  9. 2023-10-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  10. 2023-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  11. 2023-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  12. 2023-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  13. 2023-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  14. 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  15. 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  16. 2024-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  17. 2024-05-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  18. 2024-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-01-16 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-11-09 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/267
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-01-23 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/298

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:11:25.388000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e44ef587fa80a8330daeb8eb1177ce7e968df8f7216e9beba355dafb8f6dfa49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 462 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-14 a 2024-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-15
Documento (TPU 581)
2024-05-12
Recebimento (TPU 132)
2024-05-12
Remessa (TPU 123)
2024-03-12
Definitivo (TPU 246)
2024-02-21
Documento (TPU 581)
2024-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-24
Petição (TPU 85)
2024-01-11
Desarquivamento (TPU 893)
2024-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-17
Definitivo (TPU 246)
2023-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 462. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-14T16:54:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  2. 2003-01-16T15:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  3. 2003-04-03T15:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  4. 2003-04-23T13:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  5. 2003-05-08T07:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  6. 2003-05-12T13:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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  7. 2003-05-12T13:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  8. 2003-06-05T17:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8146",
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  }
}
  9. 2003-06-05T17:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "8146",
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  }
}
  10. 2003-06-05T17:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
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  }
}
  11. 2003-06-30T13:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  12. 2003-07-02T13:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  13. 2003-10-03T09:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  14. 2003-10-20T19:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "8146",
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  }
}
  15. 2003-11-03T12:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
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  }
}
  16. 2003-11-05T12:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  17. 2003-11-10T12:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  18. 2004-01-16T14:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  19. 2004-02-25T13:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  20. 2004-03-23T17:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  21. 2004-12-13T17:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  22. 2004-12-14T09:37:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  23. 2005-04-12T17:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  24. 2005-05-16T14:48:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  25. 2005-05-25T10:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  26. 2005-05-25T14:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  27. 2005-06-06T16:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2006-02-06T13:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
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}
  29. 2006-02-17T13:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  30. 2006-02-21T17:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  31. 2006-02-21T17:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  32. 2006-03-08T15:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
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}
  33. 2006-03-08T17:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
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}
  34. 2006-06-05T15:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  35. 2006-06-05T17:36:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  36. 2006-06-09T16:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  37. 2006-08-15T16:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  38. 2006-08-15T16:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  39. 2006-09-15T16:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  40. 2006-09-28T13:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.