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Auto de Prisão em Flagrante — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJES 00000058720248080032

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VARA - MIMOSO DO SULGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5de7fa9941367104f985bf14017c0d848bde3f53b4ff5154f2ce91139fdd97b9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 5de7fa9941367104f985bf14017c0d848bde3f53b4ff5154f2ce91139fdd97b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2024-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2024-05-13 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2024-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-06-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-06-27 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-07-04 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-07-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-07-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-07-10 — Documento; Alvará¡ de Soltura (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-07-12 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-05-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-06-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-07-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-26 a 2024-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-12
Definitivo (TPU 246)
2024-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-12
Documento (TPU 581)
2024-07-12
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2024-07-10
Documento (TPU 581)
2024-07-10
Documento (TPU 581)
2024-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-10
Procedência em Parte (TPU 221)
2024-07-10
Desclassificação de Delito (TPU 12769)
2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-07-04
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2024-06-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-31T17:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-01T12:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-01T13:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-02-02T17:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-02-20T14:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-27T05:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  7. 2024-02-29T11:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-02-29T11:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-03-01T11:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2024-03-04T11:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-18T15:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14168",
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  12. 2024-04-01T16:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-04-01T16:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  14. 2024-04-11T16:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-25T15:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-04-25T16:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2024-04-30T02:32:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2024-05-02T09:14:07.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-05-07T17:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14168",
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  20. 2024-05-13T15:26:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14168",
    "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"
  }
}
  21. 2024-05-22T07:47:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"
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  22. 2024-06-27T17:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14168",
    "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"
  }
}
  23. 2024-06-27T17:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14168",
    "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"
  }
}
  24. 2024-06-27T17:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14168",
    "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"
  }
}
  25. 2024-06-27T18:31:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14168",
    "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"
  }
}
  26. 2024-07-04T15:04:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14168",
    "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"
  }
}
  27. 2024-07-09T14:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14168",
    "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"
  }
}
  28. 2024-07-10T18:56:34.000Z — Desclassificação de Delito (TPU 12769)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14168",
    "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"
  }
}
  29. 2024-07-10T18:56:34.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14168",
    "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"
  }
}
  30. 2024-07-10T18:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14168",
    "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"
  }
}
  31. 2024-07-10T18:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14168",
    "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"
  }
}
  32. 2024-07-10T19:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará¡ de Soltura",
      "valor": 230
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14168",
    "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"
  }
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  33. 2024-07-12T13:06:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14168",
    "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"
  }
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  34. 2024-07-12T13:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "14168",
    "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"
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  35. 2024-07-12T13:42:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14168",
    "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"
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  36. 2024-01-27T16:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
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  37. 2024-01-27T16:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77987",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
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  38. 2024-01-26T09:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "77987",
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  39. 2024-01-29T14:19:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio manual",
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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14168",
    "nome": "2ª VARA - MIMOSO DO SUL"
  }
}
  40. 2024-01-27T16:31:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77987",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.