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Ação Penal Eleitoral — Falsidade Ideológica — TRE-RS 00000020420196210133

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 133 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78142038a058e4daaf36a1e756047fdd08351bed0d61ae56d405fb56ab9aa350

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-18 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2019-01-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2019-07-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2022-03-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2022-05-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2022-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-11-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2023-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-05-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2023-07-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2023-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-10-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2023-10-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2023-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2024-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-01-15 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-12 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T11:08:29.974000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190115144712
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 78142038a058e4daaf36a1e756047fdd08351bed0d61ae56d405fb56ab9aa350

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-18 a 2024-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-30
Definitivo (TPU 246)
2024-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-30
Documento (TPU 581)
2024-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-30
Documento (TPU 581)
2024-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-14
Documento (TPU 581)
2023-12-13
Documento (TPU 581)
2023-12-13
Documento (TPU 581)
2023-12-13
Publicação (TPU 92)
2023-12-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-15T14:47:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-06-27T09:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-07-09T10:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-07-30T13:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-08-29T12:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-02-27T14:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-09-21T10:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2021-12-16T17:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-01-05T15:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-02-11T11:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-03-24T11:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-04-01T18:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-04-26T10:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-04-28T11:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-05-25T15:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-11-10T13:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-11-10T16:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-05-24T12:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-10-19T13:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-12-12T11:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-07-18T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-01-15T14:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-06-27T12:07:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-02-14T13:24:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-09-14T11:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-11-24T16:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-12-02T09:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-12-02T09:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-12-02T10:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-12-02T10:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-12-02T10:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-12-02T11:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-12-02T15:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-12-03T13:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2022-03-16T13:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2022-03-16T13:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27256",
    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2022-03-24T10:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  38. 2022-03-28T12:31:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-03-28T12:31:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-03-29T12:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.