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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT17 00001198120225170101

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Posto Avançado de Afonso CláudioGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23c8cc5612a703d6ee607dbb283a22fc67f5d07d2ef66fa353deb1ea1ab96da1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 23c8cc5612a703d6ee607dbb283a22fc67f5d07d2ef66fa353deb1ea1ab96da1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-04-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-04-20 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-23 a 2022-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-27
Definitivo (TPU 246)
2022-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-17
Conclusão (TPU 51)
2022-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-20
Desistência (TPU 463)
2022-04-20
Conclusão (TPU 15101)
2022-04-20
Conclusão (TPU 51)
2022-04-04
Conclusão (TPU 51)
2022-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Contrato Individual de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-23T17:40:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-03-24T17:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82114",
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  3. 2022-04-02T12:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-04-02T12:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
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  5. 2022-04-04T13:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
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  6. 2022-04-20T15:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  7. 2022-05-06T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-05-06T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
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  9. 2022-05-17T16:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  10. 2022-03-24T18:55:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
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  11. 2022-04-20T15:01:18.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
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  12. 2022-04-20T15:46:49.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  13. 2022-05-24T11:30:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  14. 2022-05-27T12:54:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.