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Execução Fiscal — Taxas — TJAL 00456029720118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38aebd3c73d6cc9a84b648e5c6cdd7c5aa71360da291bb97d7eba87d594a4c92

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 38aebd3c73d6cc9a84b648e5c6cdd7c5aa71360da291bb97d7eba87d594a4c92
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2016-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2019-01-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-01-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2020-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2020-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2021-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2022-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2022-10-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-05-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2023-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-11-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-08 a 2024-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-14
Publicação (TPU 92)
2023-09-13
Desistência (TPU 463)
2023-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-15
Mandado (TPU 106)
2023-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-10
Mandado (TPU 985)
2022-11-24
Petição (TPU 85)
2022-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-17
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-20T07:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-06-22T13:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-08-02T07:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-08-03T13:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-09-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-05-22T18:30:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-01-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2015-08-13T14:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2016-10-20T07:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-01-24T13:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2014-01-24T08:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-08-07T11:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2023-09-13T19:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2012-04-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2014-03-19T19:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-01-05T00:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-08-26T07:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2020-09-18T13:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2022-11-24T14:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2015-10-28T16:59:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2023-05-15T17:26:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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  22. 2016-10-20T07:16:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  23. 2020-07-01T13:22:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2021-08-10T22:09:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2022-10-17T22:06:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2023-05-10T20:23:09.000Z — Mandado (TPU 985)
  27. 2021-08-10T20:38:16.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  28. 2019-01-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2020-07-01T13:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2020-07-12T00:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2021-08-21T01:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2021-08-10T22:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2022-10-28T03:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2022-10-17T22:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2024-02-27T18:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2020-06-19T16:33:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-05-16T10:51:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2021-05-13T19:12:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-11-09T16:29:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  40. 2022-10-17T20:39:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.