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Apelação Criminal — Roubo Majorado — TJPR 00121076520138160013

Classe: Apelação CriminalÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHOGrau: G2Data de ajuizamento: 2020-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d6b73ff78f58fb79941bfb76a54dacc0c8c64f887e42bb21faff7dd4c9a7703

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00121076520138160013 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Roubo Majorado | Crime Tentado | Falsa identidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0d6b73ff78f58fb79941bfb76a54dacc0c8c64f887e42bb21faff7dd4c9a7703. SHA-256 do comentário: 8daa559ef829e39bb9793ee29d2e6b45fb1aca8581451ab6132aef96b1435199.

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

As sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular, as decisões definitivas ou com força de definitivas não sujeitas a recurso em sentido estrito, e as decisões do tribunal do júri nas hipóteses do inciso III — como quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos — é o que prevê o art. 593 do CPP como cabível de apelação.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Quais decisões podem ser apeladas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54b42dd50d5b441ddb962cc6e8129b1f3563bda2b6f5b350dcb3fc1c04fe29a5
  • Registro documental: 0d6b73ff78f58fb79941bfb76a54dacc0c8c64f887e42bb21faff7dd4c9a7703
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e11e5193664b33be1edd3e49ade4e6498d1ed9c8791031062fe3a7ac143b087e
  • Registro documental: 0d6b73ff78f58fb79941bfb76a54dacc0c8c64f887e42bb21faff7dd4c9a7703
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-09-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-12-07 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-12-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-01-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2021-03-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2021-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2021-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-10T01:09:01.532000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200812153644
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0d6b73ff78f58fb79941bfb76a54dacc0c8c64f887e42bb21faff7dd4c9a7703

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-12 a 2021-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-12
Documento (TPU 581)
2021-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-20
Confirmada (TPU 12266)
2020-12-14
Recebimento (TPU 132)
2020-12-14
Confirmada (TPU 12283)
2020-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-09
Documento (TPU 581)
2020-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-07
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado | Crime Tentado | Falsa identidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-12T17:56:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  2. 2020-08-12T17:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  3. 2020-08-12T17:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  4. 2020-08-17T11:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  5. 2020-08-17T14:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  6. 2020-09-15T15:42:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  7. 2020-09-30T15:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  8. 2020-09-30T15:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  9. 2020-10-27T18:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  10. 2020-10-28T16:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26851",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO"
  }
}
  11. 2020-12-07T18:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  12. 2020-12-09T14:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  13. 2020-12-09T14:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  14. 2020-12-09T15:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  15. 2021-03-12T17:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  16. 2020-08-12T14:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  17. 2020-08-12T15:36:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  18. 2020-08-12T17:56:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  19. 2020-08-12T19:00:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  20. 2020-08-13T18:31:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  21. 2020-08-14T14:21:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  22. 2020-08-17T11:13:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  23. 2020-08-17T11:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  24. 2020-08-23T00:34:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  25. 2020-09-14T17:52:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  26. 2020-09-21T12:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  27. 2020-09-29T17:29:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
}
  28. 2020-09-30T15:12:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26887",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO"
  }
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  29. 2020-09-30T15:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "26887",
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  30. 2020-10-27T18:32:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2020-10-27T19:14:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "26851",
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  32. 2020-10-27T19:14:24.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-10-28T16:41:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-10-28T16:41:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-10-29T06:25:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-11-06T18:24:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-12-07T10:25:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-12-09T14:30:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-12-14T13:35:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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  40. 2020-12-14T13:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.