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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00046494620008260248

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE INDAIATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c892bde728fee86f2d9fcf72f7c72a88d892b0f3c7cd55817cfbf02851da54b6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046494620008260248 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE INDAIATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 327 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c892bde728fee86f2d9fcf72f7c72a88d892b0f3c7cd55817cfbf02851da54b6. SHA-256 do comentário: 43b0edc5526589b4b038021d8905bfaade5f1edc0914313bd85a53c2630cdca0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: c892bde728fee86f2d9fcf72f7c72a88d892b0f3c7cd55817cfbf02851da54b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 327 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  3. 2018-11-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  4. 2018-11-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  5. 2019-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  6. 2019-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  7. 2019-04-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  8. 2019-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  9. 2019-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  10. 2019-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  11. 2019-05-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  12. 2019-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  13. 2019-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  14. 2019-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  15. 2019-10-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  16. 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  17. 2019-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  18. 2020-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/310

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T01:51:37.173931763Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000111093952
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c892bde728fee86f2d9fcf72f7c72a88d892b0f3c7cd55817cfbf02851da54b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 327 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-04 a 2020-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-04
Definitivo (TPU 246)
2019-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-01
Publicação (TPU 92)
2019-10-31
Remessa (TPU 123)
2019-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-25
Recebimento (TPU 132)
2019-10-23
Conclusão (TPU 51)
2019-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 327. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2005-02-11T08:58:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2005-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2005-06-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2005-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2005-09-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2005-09-09T08:33:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2005-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2005-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 2005-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2005-10-10T09:48:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2005-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2005-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2005-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2005-11-11T09:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2005-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2005-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  19. 2005-12-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2006-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2006-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2006-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2006-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2006-02-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2006-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2006-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2006-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2006-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2006-04-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2006-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2006-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2006-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2006-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2006-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2006-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.