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TRE-RJ — 06000046320256190037

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c7e448961f54354ba8151db4ec110ba9d9bb1038cebf48e4b08f2a9f8db2675

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-14 a 2025-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-15
Definitivo (TPU 246)
2025-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-15
Arquivamento (TPU 12430)
2025-04-25
Documento (TPU 581)
2025-04-25
Conclusão (TPU 51)
2025-04-15
Documento (TPU 581)
2025-04-11
Documento (TPU 581)
2025-03-28
Documento (TPU 581)
2025-03-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-14T15:15:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-03-14T15:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-04-25T17:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-03-14T15:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-03-28T15:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-04-11T18:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-04-15T15:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-04-25T17:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-03-14T15:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-03-20T16:44:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
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  11. 2025-03-20T16:44:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
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  12. 2025-05-15T18:38:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
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  13. 2025-05-15T18:38:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
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  14. 2025-05-15T18:38:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  15. 2025-05-15T18:38:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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