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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00002663620058250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d41129c1b13a9859e6bd0827e89a6a6471eaa4e539391bef61259931450c6e5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2006-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2006-06-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2006-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2007-01-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2007-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2007-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2007-08-08 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2008-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2009-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2010-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2014-11-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2018-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-03-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-03-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-06-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:16:03.951000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060317120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d41129c1b13a9859e6bd0827e89a6a6471eaa4e539391bef61259931450c6e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-17 a 2018-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-08
Definitivo (TPU 246)
2018-10-03
Petição (TPU 85)
2018-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-10
Conclusão (TPU 51)
2018-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-17
Petição (TPU 85)
2018-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-03T10:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-08-17T19:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-01-26T01:59:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-10-19T09:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-03-23T11:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2014-11-27T16:02:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2007-08-08T10:22:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2007-03-20T11:51:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2006-09-21T15:23:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  10. 2006-06-08T10:55:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  11. 2018-10-02T09:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-09-22T21:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-09-08T22:07:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-08-13T17:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-08-09T10:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-03-01T18:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-10-13T20:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-03-15T15:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-12-22T09:35:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-12-22T09:27:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-12-22T09:27:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-03-05T16:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-02-03T10:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-11-27T12:17:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2010-08-26T18:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2010-05-25T17:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2009-11-05T00:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2009-11-05T00:51:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2009-08-12T22:51:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2009-08-06T19:33:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2009-07-15T11:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2007-07-24T08:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2007-07-11T10:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2007-03-05T08:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2007-02-02T10:34:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2007-01-03T12:30:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2006-11-03T10:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2006-09-14T09:12:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2006-09-02T08:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-10-08T10:17:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.