Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Taxas — TJAL 00483345120118020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25fdc51543e0e2603dbed6e9c27872ed2ee1e5b8c450f8cb01de13fa87d16785

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 25fdc51543e0e2603dbed6e9c27872ed2ee1e5b8c450f8cb01de13fa87d16785
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2012-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2012-04-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-05-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-03-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-04-13 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2016-08-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-05-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-05-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2023-09-19 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-09-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-12-06 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-04-02T02:11:10.914000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111006160326
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 25fdc51543e0e2603dbed6e9c27872ed2ee1e5b8c450f8cb01de13fa87d16785

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-14 a 2024-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-20
Publicação (TPU 92)
2023-09-19
Desistência (TPU 463)
2023-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-28
Provisório (TPU 245)
2018-05-28
Reativação (TPU 849)
2016-08-29
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2016-08-29
Documento (TPU 581)
2015-04-13
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2015-03-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T14:58:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-08-29T11:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2015-03-16T08:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2013-12-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-03-05T15:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2023-09-19T20:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2012-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  8. 2016-08-29T11:03:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  9. 2013-12-06T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  10. 2022-05-26T08:28:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2012-02-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-03-24T12:03:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-02-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  14. 2015-01-14T11:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2013-05-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  16. 2023-09-20T09:47:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-05-28T13:41:06.000Z — Reativação (TPU 849)
  18. 2024-03-11T19:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2015-04-13T07:31:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  20. 2023-09-19T17:13:31.000Z — Desistência (TPU 463)
  21. 2024-03-11T11:35:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2018-05-28T13:41:13.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2013-05-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2012-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-03-16T08:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-09-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.