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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000941720135030152

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1424aa1b05d30141d7a09192c7c4a36e2420bfbdaf60e4e4319a092f4573accb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 1424aa1b05d30141d7a09192c7c4a36e2420bfbdaf60e4e4319a092f4573accb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-04-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-04-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-05-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-05-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-06-11 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-06-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-06-11 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2014-12-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2015-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:45.959567254Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1424aa1b05d30141d7a09192c7c4a36e2420bfbdaf60e4e4319a092f4573accb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-17 a 2015-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-11
Procedência (TPU 219)
2014-06-11
de Julgamento (TPU 12751)
2014-06-11
Audiência (TPU 970)
2014-05-26
Petição (TPU 85)
2014-05-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Vale Transporte | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  15. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  21. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.