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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSE 00001371420128250026

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: TOMAR DO GERUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 750e282e96049d9b4754ed5e1ae7fb32f306ccde3bde07e219227eb1948fba5d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2012-02-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2012-02-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2012-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2012-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2012-08-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2012-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2012-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2012-12-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2012-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2012-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2012-12-11 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2013-01-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2013-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2013-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2013-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2016-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-02 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-02 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-30 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:06:06.823000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120202120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 750e282e96049d9b4754ed5e1ae7fb32f306ccde3bde07e219227eb1948fba5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-02 a 2016-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-13
Definitivo (TPU 246)
2013-06-19
Definitivo (TPU 246)
2013-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-01-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-01-16
Recebimento (TPU 132)
2013-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-01-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-12-11
Transação Penal (TPU 884)
2012-12-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-29T09:39:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2012-02-29T12:21:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-06-15T10:51:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-04-11T13:56:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-01-11T10:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-12-13T13:33:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-12-13T13:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-12-05T09:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-11-27T15:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-11-22T15:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-11-20T10:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-07-26T16:17:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-07-17T15:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-07-11T15:31:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-07-05T12:41:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-04-12T10:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-03-22T13:36:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-02-15T16:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-02-09T11:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-02-02T14:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-05-13T10:26:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2013-06-19T13:56:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2013-01-23T11:25:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2013-01-16T08:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-01-09T10:22:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-12-11T18:01:34.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  27. 2012-12-10T15:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-12-07T13:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-12-04T14:38:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-11-29T11:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2012-11-29T11:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-11-21T08:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2012-11-20T10:24:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2012-08-29T09:40:17.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18152",
    "nome": "Tomar do Geru"
  }
}
  35. 2012-08-27T13:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2012-07-30T11:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-07-24T14:03:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-07-10T13:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2012-07-10T13:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-07-03T10:05:01.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.