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TJRR — 08005576720268230020

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 741b05b0d6b67b169bae4438620bec17f8d6841f068c279164eddb250278a345

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-04 a 2026-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-28: Mandado (TPU 985)
2026-08-28: Mandado (TPU 985)
2026-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-27: Petição (TPU 85)
2026-07-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-04T23:00:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2026-05-04T23:00:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
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    }
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2026-05-04T23:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
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2026-05-04T23:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2026-05-04T23:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2026-05-05T00:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-11T11:20:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2026-05-13T08:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2026-05-13T08:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-13T08:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2026-05-13T08:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2026-05-13T08:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-13T09:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2026-05-13T13:54:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2026-05-14T09:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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```
2026-05-14T09:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2026-05-14T09:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2026-05-14T10:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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```
2026-05-20T10:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2026-05-20T11:26:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2026-05-21T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2026-05-21T09:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2026-05-26T00:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
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2026-05-26T11:14:36.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2026-05-27T10:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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```
2026-05-27T10:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2026-05-27T10:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2026-05-27T10:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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```
2026-05-27T11:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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```

2026-05-27T14:17:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-06-03T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2026-06-11T00:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2781",
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  }
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2026-06-19T05:16:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2781",
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2026-06-22T11:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-22T11:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2026-06-22T11:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
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2026-06-22T12:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2026-06-23T00:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2026-06-24T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2026-07-10T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF5 — 00383685520234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-12-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF5
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF2 — 00129984520184025151 — Recurso Inominado Cível · 2019-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF2
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF5 — 00386023720234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF5
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00389401120234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF5
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJMT — 00003373020108110010 — Cumprimento de sentença · 2010-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
TJPR — 00000163220168160111 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPR
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
TJMT — 00003367220108110098 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2010-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
TJES — 00001553620138080038 — Procedimento Comum Cível · 2013-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJES
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA

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