Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 156 ocorrência(s) em 52 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001200720178100127 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Pagamento Indevido | Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b38afd10d6c665341bc3a91378b77d13fe9d2cf72997c93c161e4ac0c84e7d50. SHA-256 do comentário: c47b40d5f95d11dafc2a5fa78cde1bc1b741a30f0601b166a5c46152e78206a9.
Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.
Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
2022-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-03 trata do assunto oficial «Pagamento Indevido»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-11-17 trata do assunto oficial «Pagamento Indevido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2019-09-11 trata do assunto oficial «Pagamento Indevido»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:54:00.878000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170131000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b38afd10d6c665341bc3a91378b77d13fe9d2cf72997c93c161e4ac0c84e7d50
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-31 a 2022-02-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2022-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-21
Definitivo (TPU 246)
2022-02-21
Arquivamento (TPU 12430)
2022-02-20
Conclusão (TPU 51)
2022-01-24
Publicação (TPU 92)
2022-01-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-18
Recebimento (TPU 132)
2021-12-18
Documento (TPU 581)
2021-06-17
Remessa (TPU 123)
2021-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2017-01-31T17:55:49.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2017-02-13T11:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2017-02-17T11:20:04.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "conciliação",
"valor": 17
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2017-03-16T08:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Carta",
"valor": 170
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2017-03-16T08:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2017-03-23T10:14:16.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
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}
2017-04-27T07:51:51.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
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],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
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2017-05-02T08:43:30.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "conciliação",
"valor": 17
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
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2017-05-03T11:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
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}
2017-05-15T09:51:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
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2017-05-23T17:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
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"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2017-06-07T16:00:32.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2017-11-17T11:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2017-11-28T08:44:15.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2019-09-11T15:33:11.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2019-09-11T15:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2019-09-16T08:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2021-02-01T15:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2021-02-26T16:05:27.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2021-03-29T15:33:47.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2021-05-11T08:55:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2021-05-11T08:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2021-05-13T10:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2021-05-13T11:33:51.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2021-05-13T11:42:19.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2021-05-14T02:37:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2021-05-17T00:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2021-05-26T18:56:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2021-05-27T02:24:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2021-06-17T09:19:03.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em grau de recurso",
"valor": 38
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2021-12-18T07:47:55.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2021-12-18T07:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2022-01-24T04:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2022-01-24T04:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2022-02-20T06:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2022-02-21T17:54:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2022-02-21T17:54:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2017-02-17T11:18:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2017-03-27T15:13:21.000Z — Mandado (TPU 985)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2017-05-03T11:43:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJMA — 00001382820178100127 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2017-02-01 · 2 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001200720178100127 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Pagamento Indevido | Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b38afd10d6c665341bc3a91378b77d13fe9d2cf72997c93c161e4ac0c84e7d50. SHA-256 do comentário:c47b40d5f95d11dafc2a5fa78cde1bc1b741a30f0601b166a5c46152e78206a9.